Termos e Condições de Uso – CNH Link

Ao acessar ou utilizar a plataforma CNH Link, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso.

O CNH Link é uma plataforma digital que conecta alunos, instrutores e centros de formação, permitindo o agendamento, contratação e acompanhamento de serviços relacionados ao processo de habilitação.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela segurança de sua conta e senha de acesso.

A plataforma disponibiliza serviços relacionados à formação de condutores, incluindo aulas práticas, aulas teóricas, simulados, primeira habilitação, mudança de categoria, adição de categoria, reciclagem e outros serviços vinculados ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os valores, horários e disponibilidade dos serviços são definidos pelos instrutores, autoescolas ou centros de formação cadastrados. O CNH Link atua como intermediador tecnológico, facilitando a conexão entre alunos e prestadores de serviço.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, não praticando atividades fraudulentas, ofensivas ou que possam prejudicar outros usuários ou parceiros da plataforma.

Instrutores e centros de formação são responsáveis pela qualidade, execução e regularidade dos serviços oferecidos, incluindo o cumprimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis.

As políticas de cancelamento, reagendamento e reembolso poderão variar conforme o serviço contratado. Recomenda-se que o usuário consulte as condições específicas antes da confirmação de qualquer agendamento.

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, imagens, textos e recursos tecnológicos presentes na plataforma CNH Link são protegidos por direitos autorais e não poderão ser reproduzidos sem autorização prévia.

Os dados pessoais dos usuários serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, visando garantir segurança, privacidade e transparência no uso das informações.

O CNH Link poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente para adequação de funcionalidades, requisitos legais ou melhorias da plataforma. O uso contínuo dos serviços após eventuais alterações será considerado como aceitação das novas condições.

Em caso de dúvidas, solicitações ou necessidade de suporte, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo CNH Link.

Última atualização: Junho de 2026.